Penedo recebe nos próximos dias 10 e 11 de outubro a Campanha Registro Para Todos, uma iniciativa da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas realizada em parceria com o município e instituições, a exemplo da Receita Federal e cartórios.

O mutirão de cidadania acontecerá das 8h às 17 horas no ginásio Padre Manoel Vieira, localizado no bairro Castro Alves, onde documentos serão emitidos ou solicitados (1ª ou 2ª via) de forma gratuita para moradores de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio e Coruripe.

De acordo com a Corregedoria Geral do TJ Alagoas, haverá expedição da certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, emissão/criação da carteira de trabalho (Carteira de Trabalho e Previdência Social), carteira de identidade (RG) e a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ainda segundo a Corregedoria, “a expedição de carteiras de identidade estará limitada à quantidade máxima de 200 (duzentas), dada a capacidade de atendimento do Instituto de Identificação”.

A Prefeitura de Penedo disponibilizará para as pessoas residentes no município a inscrição no CadÚnico e cadastro ou emissão do Cartão do SUS, além de serviços do Expresso Saúde (teste rápido para HIV e hepatite B e C, aferição de pressão arterial e de glicemia, vacina contra Covid e Influenza).

A Campanha Registro Para Todos visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica aos alagoanos, em especial para quem se encontra na condição de vulnerabilidade social.

CONFIRA ABAIXO O QUE PRECISA APRESENTAR PARA CADA DOCUMENTO

Primeiro registro civil (primeira via de certidão de nascimento)

O(a) interessado(a), se possível, deverá estar na posse da sua identidade, como, por exemplo, certidão de batismo (batistério). Além disso, prestará as seguintes informações no ato do requerimento para lavratura do assento de nascimento:

-O dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sempre que possível
-O sexo
-Seu prenome e sobrenome
-O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido
-Os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais e sua residência atual
-Indicação dos prenome dos avós paternos e maternos
-O(a) registrando(a) deverá estar acompanhado de duas testemunhas para atestar sua identidade e as informações a serem prestadas perante o(a) oficial(a) de registro civil. Na hipótese do registrando(a) ser menor de 12 (doze) anos de idade, deverá apresentar, se possível, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da saúde ou parteira tradicional, dispensando-se o comparecimento de testemunhas.

Segunda via de certidão de nascimento

-Carteira de identidade (RG) ou cópia da última certidão de nascimento;

Segunda via de certidão de casamento

-Cópia da última certidão de casamento ou informações quanto ao cartório extrajudicial que expediu a certidão;

Segunda via de certidão de óbito

-Documentação do(a) falecido ou informar data exata do óbito
-Declaração de Óbito

Emissão/criação de carteira de trabalho (Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS)

-Carteira de identidade (RG)
-O interessado, de preferência, deverá estar na posse de celular para possibilitar a criação da CTPS digital

Carteira de Identidade (RG)

-Documentos obrigatórios originais e cópias
-Certidão original e legível (nascimento ou casamento, CPF atualizado e regular, comprovante de residência)
-Duas fotos 3×4 com fundo branco (obs.: exceto roupa branca na foto). Para menor de 16 anos, é preciso estar acompanhado pelo(a) responsável legal, mediante documentação com foto.
-Documentos opcionais originais e cópia (Título de eleitor; Cartão SUS; CNH; Carteira de Trabalho; Tipo sanguíneo, com exame para comprovar; Reservista; Laudo médico caso tenha condição especial de saúde

Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

-Apresentar cópia certidão de nascimento ou certidão de casamento

Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais)

-Certidão de nascimento ou casamento
-CPF
-Carteira de Identidade (RG)
-Título de eleitor
-Carteira de trabalho (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
-Declaração escolar de crianças e jovens de 4 a 18 anos de idade
-Comprovante de residência, preferencialmente de energia elétrica

Emissão de cartão do SUS

-Carteira de Identidade (RG)
-CPF
-Comprovante de residência