Aprovado projeto de Alexandre Ayres que consegue dispensa da renovação do laudo médico para diabéticos tipo 1 em Alagoas
A proposta tem como objetivo evitar repetição de procedimentos, considerando que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que requer tratamento permanente

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o Projeto de Lei 464/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que propõe que os laudos médicos que atestam o diabetes mellitus tipo 1 sejam válidos por tempo indeterminado em todo o estado. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (16) e garante que os portadores da doença possam utilizar o documento sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo laudo, quando precisar fazer uso do mesmo.
O DM1 afeta atualmente cerca de 588 mil pessoas no Brasil, segundo dados da plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil em parceria com instituições e especialistas do mundo inteiro. Essa doença autoimune resulta em problemas na produção ou absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas, tornando os pacientes dependentes de seu uso injetável ao longo da vida.
A proposta tem como objetivo evitar repetição de procedimentos, considerando que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que requer tratamento permanente. A matéria visa também minimizar as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com essa condição devido a sua condição socioeconômica desfavorável, garantindo que o laudo médico seja válido indefinidamente para todos os serviços públicos e privados em Alagoas.
A iniciativa do parlamentar é de extrema importância para garantir assistência e facilitar a vida das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1, que enfrentam desafios diários relacionados à sua condição de saúde. A medida busca proporcionar mais segurança e estabilidade, eliminando a burocracia desnecessária da renovação do laudo médico, e assegurando o acesso aos direitos e benefícios necessários para uma melhor qualidade de vida desses pacientes.
“Atualmente, pessoas com diabetes tipo 1 são obrigadas a apresentar laudos médicos de seis em seis meses para acessar direitos e garantias. No entanto, o diabetes tipo 1 não tem cura, e uma vez obtido o diagnóstico, não há razão para se exigir a renovação dos laudos de maneira semestral”, explica o parlamentar.
Alexandre Ayres ressalta que a proposta visa minimizar as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com essa condição. “Em Alagoas, temos milhares de pessoas portadoras do diabetes mellitus, por isso, nossa proposta visa facilitar a vida de cada um. O acesso à saúde é fundamental”, concluiu o deputado.
Últimas notícias

Dani da Elba provoca prefeito de Sorocaba após vídeo viral sobre praias do Nordeste

Aliados de JHC pedem reforma no secretariado para atender lideranças no interior de Alagoas

Com Tereza Nelma e Renato Filho na chapa, MDB espera fazer quatro deputados federais

Homens são flagrados fazendo sexo em plena luz do dia na Praia da Avenida

Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de CT& é reeleito

Procon Alagoas divulga pesquisa de preços para a Semana Santa
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
