Prefeitura de Lagoa da Canoa e TJ/AL assinam termo de cooperação que permite a regularização dos imóveis das famílias de baixa renda

Nesta quarta-feira (22) a prefeita Tainá Veiga, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Fernando Tourinho, assinaram um termo de cooperação técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município de Lagoa da Canoa.

O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis. O programa conta com a parceria de cartórios e prefeituras.

De acordo com Tainá Veiga, a assinatura representa um ganho importante para o povo canoense, em especial às famílias de baixa renda, que passam a ter o direito à regularização de seus imóveis.

“Hoje é um dia histórico, pois estamos permitindo que muitas famílias venham se tornar, de fato e de direito, donas de seus imóveis, pois o programa vai beneficiar diretamente as famílias que, em sua maioria, não tiveram condições financeiras para arcar com as despesas cartoriais, que não são baratas. Agradeço ao TJ/AL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) pela iniciativa em prol do povo de Lagoa da Canoa", finalizou a gestora Tainá Veiga.

Também participaram da solenidade o coordenador do programa Moradia Legal em Alagoas, Desembargador Carlos Cavalcanti, e o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Domingos Neto.