As águas do Rio São Francisco, fonte de vida para milhões de brasileiros, ganham destaque mais uma vez com o início da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Alagoas. A FPI é um esforço conjunto coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que visa proteger e preservar esse patrimônio natural, por meio da prevenção e da educação ambiental.

O pontapé inicial da operação ocorreu neste domingo, 26 de novembro, após uma reunião estratégica no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Santana do Ipanema. Com previsão de atuação até o dia 9 de dezembro, a FPI abrangerá, além de Santana, os municípios de Olivença, Dois Riachos, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras e Canapi.

A FPI volta aos mesmos municípios onde esteve em 2016 e espera encontrar avanços, apesar das dificuldades enfrentadas pelos municípios da bacia do São Francisco, especialmente no sertão alagoano.

A abertura dos trabalhos foi feita pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso que saudou todos os carrancas presentes. Em seguida, também representando o MPAL, o promotor de Justiça Alberto Fonseca lembrou que o Estado de Alagoas foi o primeiro a extinguir os lixões, iniciativa de um trabalho da Equipe 1 (Extração Mineral e Resíduos). “Em 2020, o CNMP reconheceu a FPI por induzir políticas públicas. E no nosso caso induz mesmo políticas de saneamento básico, drenagem, sem falar em preservação de fauna e flora. Apenas para mostrar o resultado do trabalho que é realizado pela FPI”, relembrou Alberto Fonseca.

Pelo MPF, o procurador da República Érico Gomes destacou que “as mudanças climáticas, aquecimento global e tantas tragédias ambientais pelo mundo precisam despertar a população para a necessidade de mudança de comportamento. Um trabalho como este [da FPI] é transformador, e os principais beneficiados são o meio ambiente e a população”.

A importância da preservação

O Rio São Francisco, conhecido carinhosamente como Velho Chico, desempenha um papel crucial na vida de comunidades ribeirinhas e na biodiversidade da região. Sua preservação é essencial não apenas para as gerações atuais, mas também para garantir um futuro sustentável.

Com aproximadamente 170 agentes, 55 veículos e planejamento para 150 inspeções, a FPI trabalhará incansavelmente para prevenir práticas prejudiciais ao ecossistema, como desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água comprometidos, gerenciamento inadequado de resíduos sólidos, entre outras.

A operação conta com 15 equipes de campo, cada uma focada em uma frente específica, desde combate ao desmatamento até a preservação das comunidades tradicionais e do patrimônio histórico e cultural. Ao final dos trabalhos, a população terá a oportunidade de participar de uma audiência pública marcada para o dia 9 de dezembro, no IFAL de Santana do Ipanema, para conhecer os resultados e discutir futuras ações.

Participação institucional abrangente

Diversos órgãos fiscalizadores e entidades participam ativamente da FPI.

• Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL);
• Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);
• Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT);
• Fundação Palmares;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA);
• Instituto do Meio Ambiente (IMA);
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas (OAB-AL);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT);
• Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);
• Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh);
• Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e;
• Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

A cooperação dessas instituições é essencial para o sucesso da missão de preservar esse patrimônio natural.

A população é convidada a acompanhar de perto a evolução da FPI, participar ativamente da audiência pública e se engajar na preservação do Rio São Francisco, assegurando que as águas do Velho Chico continuem sustentáveis para as futuras gerações.

Sobre a FPI

Em 2002, teve início a primeira FPI, na época apenas no Estado da Bahia. Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.

A FPI foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas (2014), Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Sobre o São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.