A Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas está em alerta diante dos impactos ambientais gerados pelas atividades da Mineração Vale Verde (MVV) na região de Craíbas, no Agreste alagoano. O defensor público federal dos Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, tomou a iniciativa de acompanhar de perto essa situação, evidenciando a importância de avaliar os possíveis impactos nas propriedades dos agricultores, na saúde da comunidade circundante e no ambiente em decorrência das rachaduras que surgiram nos imóveis.

No processo aberto, a DPU reforçou a necessidade de estudos técnicos pela MVV para compreender o impacto real de suas operações. Além disso, solicitou a preparação e fortalecimento das Defesas Civis locais, visando prevenir desastres derivados das atividades de mineração, que apresentam riscos inerentes.

Um ponto crucial ressaltado pela DPU é a inércia da Defesa Civil de Craíbas, que até o momento não iniciou os trabalhos de mapeamento e monitoramento da área afetada, justificando a falta de equipe técnica. Esta omissão é vista como descumprimento dos acordos estabelecidos previamente.

É relevante destacar que, apesar dos impactos, a cidade de Craíbas tem recebido royalties da mineração, conforme registros oficiais da Agência Nacional de Mineração, que totalizaram R$ 2.395.023,89 no mês de setembro de 2023. Diego Alves enfatiza a responsabilidade do município em utilizar esses recursos para reforçar e capacitar sua Defesa Civil, especialmente na contratação de profissionais aptos a prevenir e minimizar os possíveis danos ambientais provenientes da atividade mineradora.

A Defensoria Pública Federal observa a ausência de manifestação dos demais réus sobre o cumprimento das responsabilidades estabelecidas em audiência pública. Como resultado, requereu a intimação dos envolvidos para cumprir os acordos dentro de cinco dias úteis, facilitando a comunicação entre as partes e a apresentação de informações cruciais para a continuidade do processo.

Entre as demandas feitas pela DPU, consta a necessidade de equipamentos e materiais para a estruturação das Defesas Civis locais. Para a Mineração Vale Verde, foi solicitada a concordância com as especificações técnicas desses equipamentos, incluindo um drone, uma central de rádio para comunicação e acesso à estação meteorológica, além da disponibilidade de um automóvel integralmente para a Defesa Civil de Craíbas.