Na manhã desta quinta-feira (11), o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Arapiraca comunicou um alerta a todos os empresários e empreendedores da cidade, sobre uma falsa cobrança na taxa de contribuição assistencial em nome do Sindicato das Empresas de Arapiraca.

A nota afirma que essa falsa entidade não se trata do Sindilojas Arapiraca, que integra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), não representa a categoria e nem tem qualquer legalidade para efetuar cobranças às empresas da cidade. 

Recentemente, um empresário arapiraquense recebeu através do e-mail ([email protected]) uma suposta cobrança extrajudicial de uma dívida que poderia provocar o cancelamento do cadastro da empresa da pessoa que recebeu o e-mail. 

A mensagem, que é assinada em nome de Thiago Serafim traz o seguinte comunicado: 

Consta em sistema um débito no valor de R$ 198,98 esse débito é referente a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - (Pagamento Único), o valor original do débito era de R$ 159,00 porém como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas. De acordo com a Entidade credora o credenciamento ocorreu no dia da abertura da empresa onde foi perguntado se gostaria de se cadastrar no Sindicato das Empresas de Arapiraca e foi aceito a solicitação, portanto é obrigatório o pagamento O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da cobrança assistencial, que tem como objetivo apoiar o custeio e a manutenção das Entidades em prol da luta pelos direitos dos Pequenos e Micro Empreendedores. 

O Sindilojas Arapiraca pesquisou o CNPJ da suposta entidade (52.999.482/0001-14) e descobriu que se trata da empresa SN3E Ltda, aberta no dia 24 de novembro de 2023 e cuja atividade principal seria a de fazer "serviços de entrega rápida". 

Portanto, qualquer cobrança que seja procedente deste CNPJ se trata de uma tentativa de golpe. O alerta vale para empresários e microempreendedores individuais (MEI). As mensagens advindas deste remetente, assim como as cobranças através deste CNPJ devem ser ignoradas. Os empresários que tiverem qualquer dúvida sobre cobranças podem consultar o Sindilojas, das 8h às 17h, no telefone (82) 99976-0095, ou na sede, localizada na rua Manoel Leão, 130.