Justiça nega flexibilização de prisão domiciliar de empresário que atropelou e matou PM em Arapiraca

A 5ª Vara Criminal de Arapiraca tomou uma decisão firme em relação ao pedido da defesa de Edson Lopes da Rocha, empresário acusado de atropelar e matar a policial militar Cibely Barboza Soares em outubro de 2023, na Capital do Agreste. O acusado, que está em prisão domiciliar sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, teve negado o pleito para trabalhar em ambiente externo e realizar exercícios físicos fora de casa.

Edson Lopes da Rocha alegou inicialmente motivos de saúde para sair do presídio e cumprir pena em domicílio, argumentando que seu estado debilitado demandava cuidados especiais. Contudo, a defesa solicitou posteriormente a flexibilização da prisão, visando permitir que o acusado saísse para trabalhar em ambiente externo e praticasse exercícios físicos como forma de recuperação.

A 5ª Vara Criminal, representada pelo magistrado Alberto de Almeida, recusou o pedido, considerando a contradição inerente à solicitação. "Isto posto, denoto, mais uma vez, que o pedido de flexibilização da prisão domiciliar a fim de que o acusado possa frequentar seu local de trabalho é incompatível com a natureza da prisão domiciliar", afirmou o juiz.

O Ministério Público também se posicionou contrariamente à flexibilização da prisão, solidificando a decisão judicial. Almeida justificou sua negativa para a saída de Edson da residência, ressaltando as condições favoráveis do local de prisão.

"O réu reside em um condomínio de alto padrão, o qual, boa parte dos imóveis possui uma ampla área de lazer, a qual possibilitaria a prática de exercícios físicos por parte do acusado, visto que a condição que acomete o acusado é supostamente um edema em membros inferiores", explicou o magistrado.