O Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública contra o Centro Hospitalar Manoel André (Chama) para evitar a suspensão de atendimentos cardiológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

A direção do hospital, em desobediência à recomendação anterior do MPE, determinou o cancelamento de cirurgias cardíacas previamente agendadas, mandou a equipe médica providenciar a transferência dos pacientes que ocupam leitos na enfermaria e UTI para Maceió e não está aceitando novos pacientes regulados pelos 40 municípios que tem o hospital como referência no atendimento público de cardiologia.

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Viviane Karla da Silva Farias e Cláudio Jose Moreira Teles na sexta-feira, 08 de março. Devido o pedido de tutela de urgência, por se tratar de um caso de saúde pública que pode afetar uma população de aproximadamente um milhão de pessoas, é aguardada decisão judicial ainda durante o final de semana.

A administração financeira do Chama - de acordo com carta aberta divulgada pelos médicos que integram a equipe de cardiologia do hospital - alega que dificuldades financeiras inviabilizam os serviços de cardiologia complexa pelo SUS e justifica que o único meio de sair da crise seria encerrar os atendimentos do setor. 

Mas, de acordo com o mesmo documento, a diretoria administrativa e jurídica do hospital apresentou planilhas mostrando que existe viabilidade financeira para manter a cardiologia funcionando, só que a margem de lucro não atende as expectativas financeiras do hospital. Os profissionais da saúde sugeriram até a realização de uma auditoria para avaliar a viabilidade financeira do hospital.

A carta dos médicos foi divulgada no mesmo dia em que o Ministério Público expediu uma recomendação para que o hospital mantivesse regular o atendimento do serviço pelo SUS e uma semana depois da primeira suspensão determinada pela administração do hospital, ocorrida no dia 23 de fevereiro.

A ação civil pública, ajuizada na última sexta, 8 de março, afirma que a suspensão imediata dos serviços acarreta em risco concreto de morte de usuários do SUS que ficarão sem assistência em caso de problema cardíaco, conforme o trecho abaixo:

Os promotores que ajuizaram a ação também classificam a decisão de suspender o atendimento de forma imediata como arbitrária e que não tem justificativa numa suposta crise financeira. Conforme a ação, ainda que o Chama tenha a receber repasses atrasados do programa Mais Saúde, mantido pelo Estado, os repasses feitos pelo governo federal e municípios são suficientes para manutenção e funcionamento dos serviços, dificultando apenas a ampliação do quantitativo de atendimentos.

Outros setores

A ameaça de suspensão dos atendimentos aos usuários do SUS não acontecem em outros setores do hospital. A maternidade também passa por dificuldades e, de acordo com informações de trabalhadores da saúde, o hospital colocou 50 funcionários em aviso prévio na sexta-feira. 

Há informações de demissões em massa e suspensão de atendimentos pelo SUS em outros setores, como a oncologia. Ao menos uma parte desses trabalhadores que estão sendo demitidos estão com meses de salários atrasados.

O 7Segundos tentou contato com a empresa que presta assistência jurídica ao Chama, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para a defesa do hospital.