A pauta verde e a transição energética foram pauta do novo artigo do deputado federal Daniel Barbosa, que recentemente votou favorável a um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa combater o aquecimento global e promover o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes.

Para o parlamentar, o Projeto de Lei é muito importante para o país, tendo em vista que estabelece programas de incentivo ao diesel verde, combustível sustentável para aviação, e o biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel.

No texto, Daniel reforça seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e social durante seu mandato: “É preciso intensificar a atenção especial com nossas riquezas naturais e alteração do modelo de produção e consumo de energia no pais. O avanço da transição ecológica e energética, no caminho de uma economia verde inclusiva, é imprescindível para assegurar o futuro do planeta”, escreveu o parlamentar.

Confira o texto na íntegra:

A PAUTA VERDE E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A Câmara dos Deputados está alinhada com a pauta verde e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, importante tratado internacional derivado da conferência conhecida como Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Foi nesse contexto que, na semana passada, votamos e aprovamos projeto de lei essencial para combater, de modo eficaz, o aquecimento global, por meio de medidas de estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes e aumento do teor de etanol na gasolina.

Pauta verde é uma agenda de políticas fundamentais para a sustentabilidade e a proteção ambiental. O esforço é mundial, diz respeito à sobrevivência do planeta e cabe ao Brasil dar o bom exemplo fazendo a sua parte no enfrentamento das mudanças climáticas, a partir da redução das emissões de gases de efeito estufa.

A proposta legislativa aprovada cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, bem como aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. A ideia é que a combinação de etanol e gasolina passe de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. O diesel de origem fóssil, que atualmente recebe 14% de biodiesel, a partir de 2025, será acrescido 1% anualmente até atingir 20% em março de 2030. A incumbência de avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, redução ou aumento da mistura de biodiesel em até 2% será do Conselho Nacional de Política Energética.

Por sua vez, o Programa Nacional do Diesel Verde foi concebido para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, que não se confunde com o biodiesel. Ambos são combustíveis limpos, mas possuem propriedades distintas. Em relação ao diesel verde, a cada ano o Conselho Nacional de Política Energética definirá, até 2037, a quantidade mínima a ser adicionada ao diesel de origem fóssil, consideradas as condições de oferta, a competitividade nos mercados internacionais e o impacto no preço do produto no bolso do consumidor final.

Esse programa tem a finalidade de contribuir para a transição energética de baixo carbono, bem como para a redução da dependência externa de diesel proveniente de petróleo (combustível fóssil). Isso será feito através da incorporação progressiva do diesel verde à matriz brasileira de combustíveis.

A criação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano terá impactos positivos na pesquisa, na produção, na comercialização e no uso do biometano e do biogás na matriz energética do país. A proposição legislativa confere competência do Conselho Nacional de Política Energética para definir a meta anual compulsória de redução da emissão de gases do efeito estufa provocada pelo uso de gás natural.

Por fim, o projeto de lei também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, com o propósito de fomentar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse tipo de combustível, produzido por meio de matéria-prima renovável. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estabelecerá os valores das emissões totais equivalentes em gás carbônico por unidade de energia produzida com a queima do combustível de aviação ao longo do seu ciclo de vida (da produção à combustão).

Estas linhas apresentam uma síntese do relevante projeto dos combustíveis do futuro que, além das medidas descritas, estabeleceu o marco legal da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono; dispôs sobre o certificado de garantia de origem de biometano e multas para o agente que não cumprir a aquisição mínima dessa fonte de energia renovável e sustentável.

Dando sequência à pauta verde, a Câmara dos Deputados apreciará nesta semana que se inicia o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética para incentivar o desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O objetivo é alavancar o financiamento de propostas de crescimento sustentável; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em gerar planos de sustentabilidade e permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como instrumento de financiamento.

No exercício do mandato de deputado federal estou totalmente comprometido com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso compreende, entre outros aspectos, atenção especial com nossas riquezas naturais e alteração do modelo de produção e consumo de energia no pais. O avanço da transição ecológica e energética, no caminho de uma economia verde inclusiva, é imprescindível para assegurar o futuro do planeta.