Presidente Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos via LAI

No ano de 2023, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou sigilo a mais de 1.339 pedidos de informações, alegando que os documentos de acesso público solicitados contêm dados pessoais.

No último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), a título de comparação, o atual governo negativou sete pedidos a mais que seu antecessor, que recusou 1.332 documentos, alegando conter informações pessoais.

O analista dos dados foi o repórter Tácio Lorran, do jornal Estadão, em parceria com o site Datafixers.org. Estas informações históricas foram cedidas pela Controladoria Geral da União (CGU).

Áreas com sigilo de 100 anos impostos pelo governo do presidente Lula

Casa Civil

Exército do Brasil

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty

Ministério da Educação (MEC)

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Algumas das informações sob sigilo de 100 anos:

Agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

Textos entre diplomatas sobre o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, condenado por estupro coletivo.

Relação de militares do Batalhão de Guarda Presidencial de plantão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Série históricas de pedidos negados

O pico de pedidos rejeitados, com 3.732 negativas, por conter informações pessoais, aconteceu no ano de 2013, no decorrer do governo da então presidente Dilma Rousseff. Porém, houve uma queda significativa nos números dos anos seguintes, de acordo com o levantamento.

A CGU afirmou ao site do Estadão que o governo Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos "indevidamente" e frisou que houve uma queda de 15% em relação ao ano de 2022 em decorrência do número de pedidos.

O órgão também reforçou que há razões para que o segredo seja utilizado, a depender do caso.

Lula era contra sigilo de 100 anos

No decorrer da corrida à Presidência da República, o petista reprovou a imposição de 100 anos de sigilo - prática está, que virou destaque no governo Bolsonaro -, e se comprometeu em fazer um "revogaço" dessas decisões.

O Presidente chegou a alfinetar os decretos de sigilos de informações feitos por Bolsonaro, em 25 de outubro, em uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo. Na oportunidade, o petista disse que decreto de sigilo "está na moda".

“Eu poderia fazer decreto de 100 anos. Sabe decreto de sigilo? Que está na moda agora. Poderia, para não apurar nada, colocar 100 anos de sigilo. Ou poderia não investigar, colocar um tapetão em cima de qualquer denúncia, e nada vai ser apurado e não vai ter corrupção”, disse.

Já no primeiro dia de mandato, 1º de janeiro de 2023, o presidente determinou que a Controladoria-Geral da União reavaliasse todos os sigilos desse tipo impostos durante a gestão Bolsonaro.