Como forma de reconhecimentos de direitos fundamentais dos indígenas e para fomentar ações de cidadania e fortalecimento da democracia voltadas aos povos originários e o meio ambiente, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o Comitê Intersetorial para Assuntos Indígenas. A Portaria da Presidência do Tribunal com a instituição está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (19), data em que se comemora do Dia dos Povos Indígenas.

A gestão do desembargador Klever Rêgo Loureiro à frente do TRE de Alagoas lançou o projeto “Meu Título Indígena”, que leva os serviços eleitorais para dentro das comunidades indígenas de Alagoas e, ainda, proporciona palestras para estudantes. Em junho de 2023, quando foram iniciadas as tratativas para a criação do projeto, apenas 202 indígenas constavam autodeclarados no cadastro de eleitores alagoanos.

“De junho do ano passado até hoje, aumentamos em quase 15 vezes o quantitativo de eleitores indígenas autodeclarados no Estado. Comemoramos, com muita alegria, um aumento que foi de 202 para 2914 eleitores em apenas cinco meses do projeto Meu Título Indígena. A instituição do Comitê Intersetorial só vem chancelar nossa iniciativa cidadã e ampliar o debate com outras instituições”, explicou o presidente do TRE/AL.

O Comitê Intersetorial para assuntos Indígenas será presidido pelo desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima e contará com integrantes do TRE (gestor do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, juiz auxiliar da Presidência, assessor-chefe da Corregedoria, presidente do Núcleo Socioambiental e representante dos cartórios eleitorais), da indigenista Gabriela Kelly Pacheco (Funai) e do superintendente de Políticas dos Direitos dos Povos Originários do governo do Estado de Alagoas, Maynamy José Santana.

Atribuições do Comitê

São atribuições do Comitê do TRE de Alagoas o planejamento de ações que visem ao fortalecimento do exercício da capacidade eleitoral passiva e ativa de pessoas indígenas, respeitando-lhes sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, devendo tais direitos serem considerados na prestação dos serviços eleitorais. Ainda compete ao Comitê planejar ações para enfrentar a sub-representatividade indígena, de forma a auxiliar a Justiça Eleitoral de Alagoas no compromisso de ampliar o exercício da cidadania desse grupo.