O agora nacional projeto “Sede de Aprender – Água potável nas escolas”, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), está de volta à Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco). E essa volta significa dizer que escolas da rede pública de ensino de seis municípios do agreste alagoano deverão apresentar melhorias administrativas e estruturais no meio ambiente de trabalho de professores e no de educação de crianças e adolescentes, com um olhar especial para a qualidade da água destinada ao consumo humano.

Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco já visitou 23 unidades de ensino localizadas em Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia e Traipu. Em todas elas, a equipe do Sede de Aprender cobrou dos gestores a correção de problemas identificados em fiscalizações anteriores e averiguou no local a evolução dos serviços prestados não só à sociedade, mas também à própria comunidade acadêmica. É exatamente esta quem está presente no cotidiano da escola.

“O Sede de Aprender tem como enfoque a verificação da potabilidade da água, do esgotamento sanitário e do descarte de resíduos na unidade escolares. Com o apoio das instituições de defesa do meio ambiente, passamos a integrar a FPI do Rio São Francisco com o objetivo de conjugar o uso da água à preservação ambiental como um todo. Adaptamos assim, a apuração técnica dos órgãos de fiscalização administrativo-estrutural nas escolas à apresentação de temas como flora, fauna e energia e a correlação de cada um deles com a garantia dos recursos hídricos adequados à comunidade escolar”, disse o promotor de Justiça Kléber Valadares, um dos autores do projeto.

Foi com esse propósito que a equipe do Projeto Sede de Aprender visitou a Escola de Ensino Fundamental Cônego Epitácio Rodrigues, na zona rural de Arapiraca. Ao lado do MPE, estavam representantes do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Instituto Hori, SOS Caatinga, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Equatorial Energia.

No local, a força-tarefa coletou amostras de água destinada ao consumo humano que vem da rede de abastecimento, além de conferir o esgotamento sanitário local. Os promotores de Justiça do MPE e os auditores do TCE também conferiram a estrutura do reservatório de água, da sala de aula, dos banheiros e da cozinha.

“Constava no relatório que a cozinha ficava muito perto do banheiro, o que já foi sanado. No entanto, depois da reforma, o botijão acabou ficando dentro da cozinha, o que não é o adequado. A escola terá de fazer uma adequação. Também percebemos que inexiste utilização comunitária de copos pelos estudantes nos bebedouros, como já vimos em outras escolas, o que representa um ponto positivo quanto à saúde coletiva”, relatou o auditor do TCE Vinícius Scheeren.

Foi observado ainda se o cardápio da merenda estava em consonância com as orientações nutricionais previstas na legislação. De acordo com as normas vigentes, a escola deve oferecer aos estudantes refeições que observem o contexto local e o incentivo à agricultura familiar, de modo a fortalecer a economia da região.

A promotora de Justiça Viviane Karla, que atua na área de Infância e Juventude, participou da passagem da FPI pela unidade de ensino. Há dois anos, ela também esteve presente na primeira visita, quando constatou irregularidades. Para saná-las, o MPE notificou o Município de Arapiraca à época.

“Passado esse período, em nova visita realizada à escola, observo que muitas melhorias foram realizadas sob o olhar das irregularidades outrora identificadas. Mas ainda se observam algumas inconsistências pontuais junto à unidade escolar, as quais serão objeto de intervenção por esta Promotoria de Justiça, no sentido de que as crianças e adolescentes possam desfrutar de um ambiente educacional saudável e seguro, e assim concretizar o direito à educação da forma mais digna o possível”, disse Viviane Karla.

O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, também esteve presente na passagem pela escola. Ele e outras autoridades convidadas estão acompanhando a 13ª etapa da FPI do Rio São Francisco para levar boas práticas do programa às suas instituições de origem.

Formação de professores e estudantes

Enquanto os auditores apuravam a adequação das unidades de ensino às normas legais, os demais membros da equipe focavam em outro objetivo do projeto: levar conhecimento para professores e estudantes.

Foi o que educadores do IPMA e do IMA se dedicaram a fazer na capacitação dos docentes das escolas. Em um ambiente reservado aos profissionais do ensino, os agentes públicos abordaram temas de educação ambiental junto aos professores. É incentivado o uso das fossas jardins e agroecológicas, dentre outras alternativas ambientais, como o próprio reuso da água na escola, seja por meio de cisterna, ou pela economia do recurso hídrico.

Já aos representantes do BPA, SOS Caatinga e Equatorial Energia coube a conscientização dos estudantes do primeiro ao nono ano. Para falar sobre os motivos de defender o meio ambiente, eles apresentaram animais taxidermizados, fizeram esquetes, mostraram maquetes e palestraram sobre as fontes de água, flora, fauna e recursos energéticos.

Ao final, os estudantes ganharam o certificado de “Pelotão Mirim de Defensores do Meio Ambiente”, entregue pelos agentes do BPA.

O Sede de Aprender

O projeto “Sede de Aprender – Água potável nas escolas” trabalha com a adequação e estruturação das escolas das redes estaduais, municipais e privada no que diz respeito às melhorias nas instalações físicas, em especial aquelas que ainda não apresentam estrutura adequada da rede de saneamento básico, oferta de água potável e banheiros.

Em alguns municípios, aponta o projeto, o problema do fornecimento de água potável é de toda a comunidade. “Existem escolas com outros problemas estruturais. Escolas em Zona rural possuem uma dificuldade maior de acesso a estas estruturas básicas”, toma como premissa a ação estratégia.

De autoria dos promotores José Carlos Castro, Kléber Valadares e Lucas Sachsida e do servidor Delúsio Andrade, o Sede de Aprender já venceu diversos prêmios, como o de Excelência, do próprio Ministério Público do Estado de Alagoas, chegando a ser apresentado como proposta de política pública na Câmara dos Deputados.

Em 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou o Sede de Aprender uma política para todo Ministério Público Brasileiro. Há um acordo de cooperação técnica entre o MPE de Alagoas, o órgão colegiado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, visando o desenvolvimento de ações para levar água potável, saneamento básico e a correta destinação de resíduos sólidos para escolas espalhadas por todo o país.