43 famílias de Craíbas recebem títulos imobiliários obtidos em programa social
Poder Judiciário faz mais uma cerimônia de regularização fundiária para famílias carentes
O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, beneficiou 43 famílias em Craíbas, nesta segunda-feira (13). A jovem Emylly Vitória, de 21 anos, foi uma das que receberam o título de propriedade da casa.
"Tinha muito medo de perder [o imóvel], mas graças a Deus agora sou a dona. Muito feliz por fazer parte desse momento. A minha casa é um sonho realizado", disse Emylly.
O Moradia Legal, que está na sexta edição, é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e prefeituras. Os títulos de propriedade são entregues gratuitamente a famílias de baixa renda.
Para o desembargador Márcio Roberto Tenório, o programa traz segurança jurídica aos cidadãos. "Permite que a pessoa tenha o título de propriedade de seu imóvel. Isso impacta na sua vida no sentido de ter a segurança, a garantia de proteção do seu patrimônio contra terceiros".
E reforçou: "Traz exatamente aquilo que todos nós queremos, que é ter o nosso imóvel para colocar a nossa família com a garantia de que jamais será tomado".
As 43 casas regularizadas ficam no bairro São João. De acordo com o prefeito Teófilo Pereira, estão sendo feitos estudos para que mais imóveis, dessa vez de outros bairros, sejam contemplados pelo Moradia Legal.
"Já autorizei a Secretaria de Assistência Social a fazer [esse estudo], olhando outras casas, outra localidade que possa ser beneficiada com o programa".
O evento contou com a participação de vereadores, secretários municipais e representante dos cartórios.
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