Na última sexta-feira, dia 07, o Ministério Público Federal (MPF) esteve presente na apresentação do projeto arquitetônico do novo receptivo do assentamento de trabalhadores rurais Lameirão, localizado no município de Delmiro Gouveia, sertão alagoano. A proposta, elaborada por técnicos municipais, foi submetida a uma consulta livre, prévia e informada junto aos assentados, garantindo a participação ativa da comunidade na decisão sobre intervenções que afetam seus direitos coletivos.

A reunião, coordenada pelos próprios moradores do Lameirão, contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria do Turismo e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela proteção do Monumento Natural (Mona) do Rio São Francisco, uma Unidade de Conservação Federal.

A atuação do MPF remonta a 2022, iniciada após uma visita da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. Essa atuação garantiu que a intenção de implantação de um parque municipal na região não ocorresse, uma vez que isso levaria à necessária realocação da população. Após debates com os assentados e a administração municipal, optou-se pela construção de um receptivo para receber estudantes, turistas e visitantes, atendendo às necessidades apontadas pela comunidade.

O projeto arquitetônico inclui uma cozinha coletiva, dormitório, copa, sala de reuniões, mini-auditório, recepção/sala de exposição e outras estruturas solicitadas pelos assentados. As sugestões dos participantes serão incorporadas ao projeto, que ainda será submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Essas entidades garantirão o cumprimento das normas de proteção do patrimônio cultural e as exigências internacionais para o beneficiamento dos alimentos produzidos localmente.

O procurador da República Érico Gomes destacou a importância da atuação do MPF na preservação dos direitos da comunidade. “Estar aqui hoje, comprovando o amadurecimento organizacional desta comunidade de assentados e o respeito à autonomia e autorregulação por parte da gestão municipal é uma grande satisfação. Vi que o projeto apresentado atende plenamente aos principais anseios da comunidade e agora espero que, em assembleia, os trabalhadores decidam o local onde o equipamento ficará”, afirmou.

Com a obra já licitada, o início da construção aguarda apenas a aprovação final do projeto, com previsão de conclusão em até 10 meses. Após finalizada, a estrutura será doada à comunidade, que assumirá a gestão do espaço. Os assentados têm se destacado na preservação do meio ambiente e dos 18 sítios arqueológicos identificados na região, sendo um exemplo de sucesso do Movimento Sem Terra (MST) em Alagoas.

O assentamento desenvolve o projeto Veredas da Caatinga, capacitando jovens como guias turísticos especializados nos sítios arqueológicos, na caatinga e na geografia local. Estes jovens guiam visitantes por uma trilha de até 5 km, explorando formações rochosas e a fauna e flora exclusivas do bioma da caatinga.

A comunidade também se dedica à agricultura familiar de base agroecológica, produzindo mel, doces, raízes, além de criar caprinos e outros animais de pequeno porte. Desde sua criação em 1989, após uma intensa luta política, o assentamento Lameirão tem promovido desenvolvimento, emprego e renda na região do sertão alagoano.

O assentamento Lameirão surgiu de uma ocupação organizada pelo MST e sindicatos de trabalhadores rurais, em uma área de 1.643 hectares adquirida pelo governo após intensa pressão popular. Desde então, a comunidade tem investido em infraestrutura e se organizado através da Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Lameirão, que administra o desenvolvimento local.

A entrega do equipamento para a comunidade promoverá a integração com turistas e pesquisadores e reforçará o papel dos assentados na preservação ambiental e cultural na região.