Fernando Pereira critica transferência do transporte escolar em Campo Alegre

O deputado Fernando Pereira (PP) usou a palavra na sessão ordinária desta terça-feira, 11, para criticar ações de secretarias do Governo de Alagoas que ele acredita estarem prejudicando o município de Campo Grande com ausência de transporte escolar e unidade da Creche Cria.

O parlamentar informa que a Prefeitura de Campo Alegre entrou com a representação, junto ao Ministério Público de Alagoas, contra a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) sobre as irregularidades observadas no âmbito do Programa de Gestão Integrada do Transporto Escolar, o Geite, e até agora não recebeu respostas. "Vale destacar que o município sempre cumpriu rigorosamente todos os requisitos e prazos para a efetiva implementação deste serviço essencial, enviando, inclusive, um dia após a publicação do Diário Oficial da União, toda a documentação solicitada pela Segunda Gerência Executiva da Educação", informou Fernando Pereira.

A Seduc respondeu a solicitação do município com um pedido para a revisão do número de alunos e dos valores de repasse, mas sem fornecer justificativas claras ou baseadas em critérios objetivos, ressalta o deputado. "A correção solicitada foi prontamente atendida e reenviada no dia 12 de março de 2024, mas, sem qualquer notificação formal de descumprimento ou avaliação negativa, o município de Campo Alegre foi surpreendido com a transferência da responsabilidade do transporte escolar para o município de Junqueiro", completou Pereira

Em aparte, o líder do Governo, Silvio Camelo (PV), elogiou o trabalho do colega, defendendo que parlamentares se pronunciem quando acharem que estão diante de irregularidades. Entretanto, reforçou que teria havido um equívoco, pois o "governador Paulo Dantas tem se caracterizado por ajudar todos os municípios". Ele deu como exemplo a implantação de unidades da Creche Cria, construída pelo Estado e entregue para diversas cidades do Estado, mesmo para aquelas que recusam a ajuda, o caso de Maceió, que dispensou duas creches estaduais.

Ao lembrar que Campo Alegre e Junqueiro fazem parte da mesma Gerência Regional, Camelo disse que todas as dúvidas de Pereira poderão se encaminhadas à Secretaria da Educação e até convidar a secretária responsável para, no plenário da Assembleia, tirar com ela todas as dúvidas. "Existe uma determinação do governador Paulo Dantas de que toda vez que um parlamentar precisar de alguma informação, ela será fornecida pelo secretário da pasta", encerrou ele.

Lelo Maia (União Brasil) completou com a informação de que o Governo de Alagoas entregou, no último sábado, 11, a 58ª e a 59ª Creche Cria, abrindo assim aproximadamente 13 mil vagas para crianças de 0 a 6 anos. "O Governo tem como meta chegar a 200 Creches Cria, com vagas para 40 mil crianças. A educação infantil é de responsabilidade dos municípios, mas o Estado de Alagoas, com esse programa inovador, tem sido exemplo para todo o Brasil", elogiou Maia sobre os equipamentos públicos.

A deputada Carla Dantas (MDB) afirmou ter fotos do avanço das obras da Creche Cria na cidade de Junqueiro e que a conclusão deverá acontecer no início de julho. "Em relação a creche de Teotônio Vilela, ela está pronta, apenas esperando a ligação da energia elétrica", declarou a parlamentar.