Em seguida a mais uma Audiência de Conciliação no longo processo judicial envolvendo a Sociedade Canoa de Tolda (proprietária da canoa Luzitânia desde 1999) e o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no último dia 10, na Justiça Federal, em Aracaju, mais um passo foi dado para que a histórica canoa de tolda Luzitânia seja integralmente reparada.

Participaram da Audiência, de forma presencial, a Sociedade Canoa de Tolda, equipe de advogados do escritório Jane Tereza – Advocacia e Consultoria, que dá o suporte jurídico à instituição; corpo de representantes da UFAL – Universidade Federal de Alagoas e, de forma remota, o IPHAN e seus procuradores e representante da OAB em Sergipe.

Ao término da sessão, foi pactuada de forma consensual e referendada pela Justiça Federal a decisão de que o IPHAN tem 90 dias para efetuar o traslado da canoa Luzitânia de Traipu (cidade no médio sertão alagoano do Baixo São Francisco) e Penedo, onde será instalado um estaleiro para a realização dos reparos.

A execução dos reparos da canoa Luzitânia está a cargo da UFAL – Universidade Federal de Alagoas tendo com o base sua Unidade Penedo, através de um dispositivo formal institucional, o TED – Termo de Execução Descentralizada.

Recapitulando rapidamente o caso da canoa Luzitânia

A canoa de tolda Luzitânia, embarcação histórica do Baixo São Francisco de propriedade da Sociedade Canoa de Tolda desde 1999, ao longo de seu restauro, foi objeto da primeira demanda formal ao IPHAN, em 2000, de tombamento [de uma embarcação tradicional de trabalho]. O tombamento ocorreu em 2010.

Em de janeiro de 2022, a Luzitânia se encontrava na RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural Mato da Onça, no alto sertão alagoano, com seu casco aberto em processo de reparos paliativos e emergenciais.

Com a elevação das vazões da hidrelétrica Xingó, a canoa foi alagada com risco de naufrágio, o que motivou demanda formal ao IPHAN de material para criar um sistema emergencial para manter a embarcação flutuando. No caso, foram solicitados tambores de plástico usados de cerca de 200 litros cada que seriam amarrados ao casco. Cabe mencionar que após a realização da demanda, foi feita inspeção local por um dos representantes do órgão, que atestou a necessidade do equipamento.

A solicitação não foi atendida, a canoa foi alagada, vindo a tombar sobre um de seus costados e naufragou ficando em situação de risco de perda.

Sem respostas positivas da parte do IPHAN para o resgate da canoa, a Sociedade Canoa de Tolda acionou o órgão na justiça federal, que determinou o resgate da canoa Luzitânia e a realização de seu reparo.

Ao invés de priorizar o resgate e proteção, conservação e preservação do bem tombado, o IPHAN adotou a linha de recursos à decisão em primeira instância. O comportamento do órgão, levou à manutenção do naufrágio da canoa Luzitânia por quase dois meses até nova decisão da Justiça que obrigou, finalmente, que o IPHAN resgatasse a embarcação.

No dia 16 de março de 2022 a Luzitânia foi reflutuada e rebocada, sob a guarda do IPHAN, para a cidade de Traipu, 90 km a jusante do Mato da Onça, onde se encontra [em terra] até o presente.

Nesta data, ainda que haja uma agenda para a instalação da canoa Luzitânia em Penedo, não são conhecidas datas de início, finalização da obra e o retorno da magnífica embarcação às navegações na paisagem do rio São Francisco.