Programa de Recuperação Fiscal inicia nesta quarta (4) em Arapiraca
Objetivo é promover a regularização de créditos do município

A Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura de Arapiraca, deu início, nesta quarta-feira (4), ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) para contribuintes do município de Arapiraca.
O programa tem como intuito promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023 relativos aos débitos tributários de ISSQN, IPTU, taxas e multas por infração, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
A lei Nº 3.727: 2024 determina a redução de até 100% da multa e dos juros devidos ao município.
De acordo com o programa, os contribuintes terão um prazo de 90 dias para quitar o débito com um desconto de 100% nos juros e multas, isso para pagamento em parcela única.
Também existe uma segunda opção para pagamentos parcelados em até 10 vezes, com 75% de descontos dos juros e multas, e em até 24 parcelas com 50% de abatimento dos juros e multas.
Para mais informações, os interessados poderão acessar clicando aqui.
Últimas notícias
![[Vídeo] II Arraiá do Seu Neco promete muito forró e animação no dia 7 de junho em Arapiraca](https://img.7segundos.com.br/Kh5TUfA-0r7RJwJOPH3dhyKPZ6k=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/seu-neco-1.jpg)
[Vídeo] II Arraiá do Seu Neco promete muito forró e animação no dia 7 de junho em Arapiraca

Prefeita se reúne com empresários e reforça a importância de notificar à PM em casos de roubos e furtos

Palmeira dos Índios se torna o primeiro município de Alagoas a firmar parceria com o CEJUSC-Saúde

Prefeita Tia Júlia determina força-tarefa de limpeza e ação educativa em Palmeira dos Índios

Theatro Sete de Setembro será palco da 1ª Mostra de Teatro Infantil em Penedo

Inscrições abertas: Arapiraca sedia o XI Encontro Nordestino de Arborização Urbana em julho
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
