Tribunal de Justiça atende MP e mantém decisão sobre exoneração de guardas municipais de Junqueiro

A desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento manteve a decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes sobre a exoneração dos guardas municipais que não fazem parte do quadro de efetivos da prefeitura de Junqueiro.

O município de Junqueiro havia feito pedido de contracautela, informando que a decisão tomada às vésperas das eleições na cidade - que devido o clima de tensão política conta com a presença de tropas federais neste domingo - afeta a segurança pública no período eleitoral.

A decisão também é alvo de crítica da população por afetar a segurança no dia a dia do município. Pais estão preocupados com a saída dos filhos das escolas, sem a presença da guarda municipal.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Junqueiro, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, havia pedido, com tutela provisória de urgência, a suspensão do exercício dos guardas municipais que não fossem de carreira ou não concursados, no prazo de 24 horas, além da apresentação de cronograma para realização e concurso público que garanta o preenchimento de vagas.

A promotora eleitoral Eloá de Carvalho está na cidade e também fiscalizará se os guardas municipais continuam atuando, apesar de o gestor garantir que acataria a decisão judicial.