TRE informa que votação para Câmara Municipal de Anadia serão reprocessados na próxima semana

O reprocessamento da totalização dos votos para o cargo de vereador no município de Anadia, acontecerá no dia 17 de outubro (quinta-feira), Às 14h30, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata. A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados nesta sexta (11) e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) na próxima segunda, oficializando a convocação.

O reprocessamento dos votos será feito porque, no período pré-eleitoral, a Câmara informou que a legislatura 2025-2028 seria composta por 11 parlamentares. Com isso, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral lista 11 eleitos. Mas como houve uma redução na quantidade de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, legalmente o município não pode ter mais do que nove parlamentares. Com isso, o TRE terá que reprocessar os votos, fazendo as contas referentes ao quociente eleitoral, para definir quem serão os nove vereadores eleitos. 

Após decisão da Presidência do TRE de Alagoas orientando que o juiz eleitoral realizasse o procedimento de reprocessamento da totalização, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adotasse as providências para os procedimentos, incluindo a publicação de edital de convocação, a realização do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização – SISTOT e a emissão de novo relatório “Resultado de Totalização”.

“É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria”, pontuou o magistrado eleitoral em sua decisão.

O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.