O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), firmou, nesta terça-feira (12), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) para a oferta de serviços na nova unidade da Casa de Direitos, que será inaugurada no município de Delmiro Gouveia, no primeiro trimestre de 2025. A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça e a garantia de direitos aos moradores do Sertão alagoano.

A secretária de Gestão Interna da Seprev, Eliza Pessoa, explica que a proposta é beneficiar a população do Sertão com uma série de serviços jurídicos e assistenciais. A parceria irá contribuir para o fortalecimento da cidadania, beneficiando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Firmamos mais uma parceria que vai garantir a participação da Defensoria Pública nas instalações da Casa de Direitos em Delmiro Gouveia. Futuramente iniciaremos o atendimento e não poderíamos deixar de contar com os serviços ofertados pela DPE/AL, que são fundamentais para a população. Com isso, o Governo de Alagoas está aproximando serviços essenciais de quem mais precisa”, destacou Elisa Pessoa.

O defensor público-geral Fabrício Leão Souto explica que o termo de cooperação é o primeiro passo para robustecer este equipamento tão importante que o Governo do Estado entregará à população sertaneja. “A Defensoria Pública irá integrar a Casa de Direitos e criar um canal de acesso direto com a população, trazendo todo o leque de serviços disponíveis, seja na área do Direito do Consumidor, na área da Saúde, na área Criminal, da Família, entre outros. Vamos agregar e levar mais serviços essenciais para o povo de Alagoas”, disse o defensor.

Nova Casa de Direitos

A Casa de Direitos de Delmiro Gouveia é uma resposta direta às necessidades da população do Sertão. No local, serão oferecidos serviços gratuitos, incluindo orientação jurídica, assistência em casos de vulnerabilidade social, apoio em questões relacionadas à garantia de direitos e à promoção da cidadania. Também será ofertada a emissão de mais de 20 documentos essenciais.