Defensoria Pública Estadual atua como parte interessada em ação da DPU por impactos causados por mineradora

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da Defensora Pública Brígida Barbosa, obteve, nesta quinta-feira (14), o deferimento de seu pedido para atuar como amicus curiae em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo da ACP é a realização de estudos técnicos de caráter público para investigar se há nexo de causalidade entre a atividade de extração de cobre no município de Craíbas e os problemas denunciados pela população local, como rachaduras e fissuras em residências, mortes de animais, problemas de saúde, danos ambientais, entre outros. Até o momento, apenas estudos realizados pela própria mineradora têm fundamentado as operações de extração.

Na ACP, ajuizada há um ano, a DPU solicita que a União Federal, o Estado de Alagoas e os municípios de Craíbas e Arapiraca, em cooperação com a Defesa Civil nas esferas nacional, estadual e municipal, realizem uma vistoria in loco. Essa vistoria deve incluir um estudo técnico detalhado de todas as edificações situadas nas proximidades da mineração em Craíbas que apresentem rachaduras e fissuras, com o objetivo de mapear os danos. Também é requerido um relatório técnico com georreferenciamento da área afetada, fotos, descrição das características relevantes dos imóveis e um cadastro das famílias impactadas.

Em outubro do ano passado, uma audiência de conciliação determinou a elaboração de um cronograma de ações, segmentado em eixos, para analisar e identificar de forma precisa o problema e seus responsáveis. Para a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira, dia 19, na Justiça Federal em Arapiraca, espera-se que sejam apresentadas novas propostas de conciliação e que sejam firmados novos acordos.

Amicus curiae

A expressão amicus curiae é de origem latina e significa "amigo da corte". Refere-se a uma figura jurídica que atua como terceiro interessado em um processo judicial. Seu papel é fornecer informações, perspectivas e conhecimento técnico para auxiliar o tribunal na tomada de decisões. Essa figura está prevista no Artigo 138 do Código de Processo Civil.