Arapiraca e MPT assinam protocolo de combate ao trabalho escravo
Objetivo é capacitar rede de atendimento com novas estratégias de prevenção e combate
O município de Arapiraca deu um passo importante para o combate ao trabalho análogo à escravidão. Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assinou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o Protocolo de Intenções para o Desenvolvimento do Projeto Estratégico para Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
O PRECAV é uma iniciativa nacional do MPT que tem como objetivo capacitar profissionais de órgãos como o CRAS, CREAS, conselhos tutelares e outras instituições que atuam no atendimento a estas vítimas. Com a promoção de novas estratégias de prevenção e combate, estes profissionais terão a capacidade de direcionar estes trabalhadores de forma mais adequada.
O protocolo foi assinado em uma reunião que contou com a presença da procuradora do trabalho, Marcela Dória, e do superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, além de técnicos das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Políticas para a Mulher e Saúde, do Conselho Tutelar e de outros serviços relacionados ao desenvolvimento social e ao trabalho, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Na oportunidade, foram apresentados dados e quantitativos de vítimas já resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Para o superintendente, o município tem total interesse na parceria com o MPT e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas deste tipo de violação física, financeira, psíquica e social.
A secretária de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, também enfatiza que o protocolo de intenções é mais um instrumento que ajudará o município a capacitar a sua rede de proteção, garantido assim a execução da política pública de forma mais eficiente e eficaz.