Estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano, com aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Este tem sido o objetivo do Programa Água Doce, do Ministério da Integração, que conta com a parceria Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), e em Alagoas é executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A iniciativa requer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. Via Fapeal, há um incentivo do Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas em Áreas Estratégicas (PDPP).

O programa é estruturado em quatro componentes: sustentabilidade ambiental, obras civis, mobilização social e dessalinização. Mobilização social e dessalinização são do campo de atuação dos bolsistas do PDPP.

Titular da Semarh, o secretário Gino César ressalta que o Programa Água Doce é fundamental para os alagoanos.

“É com grande satisfação que destaco a relevância do Programa Água Doce para o estado de Alagoas. A dessalinização de águas subterrâneas, aliada a uma gestão sustentável e consciente, proporciona acesso contínuo a água de qualidade para as populações do semiárido, mais especificamente no polígono das secas”, apontou.

Para Gino César, o Governo de Alagoas tem reiterado o seu compromisso com as comunidades beneficiadas.

“Estamos comprometidos em trabalhar junto às comunidades, garantindo que todos estejam preparados para gerenciar e preservar esses recursos em longo prazo. A união e os esforços conjuntos estão transformando a realidade das famílias do semiárido, promovendo melhores condições de vida e um futuro mais próspero para o povo alagoano”, afirmou.

Monitoramento constante

Coordenadora do Água Doce, Monica Tavares ressalta que a mobilização social visa contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização em níveis municipal, estadual e comunitário.

“Instalar ou recuperar os sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do Semiárido. É preciso, também, investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a médio e longo prazo”, explicou.

Para isso, é necessário realizar manutenções de maneira periódica após a implantação desses sistemas.

“Essa etapa requer o envolvimento e organização das comunidades beneficiadas, bem como técnicos treinados nos estados para atender periodicamente aos sistemas de dessalinização instalados. E a manutenção se traduz na qualidade e na quantidade de água produzida no processo e no prolongamento do tempo de vida útil do sistema”, disse Monica.
Esse monitoramento se dá por meio de visitas periódicas dos pesquisadores bolsistas do PDPP, como Caroline Andrade e Victoria Spenner.

“Nós trabalhamos no campo, diretamente ligadas às pessoas e lideranças das comunidades, buscando auxiliar na gestão compartilhada desses sistemas, gerindo possíveis conflitos e ministrando palestras e oficinas, a fim de conscientizar a população sobre o uso sustentável da água e cuidados com o sistema de dessalinização de água”, explicam.

Municípios beneficiados 

Com o desenvolvimento das ações do PDPP em torno do Programa Água Doce, já foram firmados 83 Acordos de Gestão e 85 Oficinas de Sustentabilidade em comunidades de mais de 30 municípios. São eles: Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Inhapi, Igaci, Jaramataia, Mata Grande, Major Izidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olivença, Olho d’Água das Flores e do Casado, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.

Os acordos de gestão compartilhada contêm regras que delimitam os direitos e deveres de todos os envolvidos na gestão dos sistemas de dessalinização. Eles permitem o controle e a participação das comunidades, do município e do governo estadual, em atividades necessárias à garantia da oferta de água de boa qualidade para as famílias beneficiadas.
Já as oficinas de sustentabilidade servem para compartilhar conhecimentos e informações sobre o uso consciente e os cuidados com a água, além de conscientizar disso quanto aos impactos da água salobra para a saúde humana, saúde animal e a vegetação.

Sefaz e Fapeal

O PDPP tem como objetivo viabilizar a formação de grupos de trabalho para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises técnicas, tecnologias de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico alagoano, ou seja, ações que estão diretamente relacionadas com a atuação do Programa Água Doce.

Atualmente, os sistemas de dessalinização de água beneficiam cerca de 37.250 pessoas de comunidades rurais, assentamentos e quilombolas, que antes não tinham acesso à água tratada para consumo humano.

“A Fapeal tem sido uma grande parceira no apoio aos bolsistas que fizeram e fazem parte do Programa Água Doce em Alagoas, a qualidade técnica da equipe contribuiu para o avanço do programa e inovações importantes que impactam positivamente na vida de muitas pessoas no semiárido alagoano”, apontaram Victoria e Caroline.

A parceria entre Fapeal e Semarh é reiterada por Monica Tavares. “A atuação do Água Doce em Alagoas é de grande importância para a região, uma vez que o programa trabalha com a mobilização social, que leva autonomia para a comunidade por meio da gestão compartilhada dos sistemas implantados, oferece uma destinação adequada do concentrado resultante do processo, inibe um possível impacto ambiental, contribui com a mitigação dos efeitos da desertificação em áreas suscetíveis a esse fenômeno”, celebrou.

Ainda de acordo com Monica Tavares, a sustentabilidade ambiental leva a tecnologia da dessalinização que permite a convivência com o semiárido, com o aproveitamento de águas subterrâneas, tornando-as próprias para o consumo humano.

“Nessa concepção, o Programa Água Doce apoia e reforça as ações de abastecimento de água de interesse público dos municípios, prioritariamente nas comunidades rurais difusas do Semiárido alagoano, onde a escassez de água é uma realidade constante”, concluiu.A coordenadora de Formação de Capital Humano da Fapeal, Lisandra Pereira, comenta que a parceria entre a Fundação e a Semarh, no Programa PDPP, reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a promoção de soluções eficazes para os desafios enfrentados pelas comunidades do semiárido alagoano.

“Por meio da expertise e trabalho de nossos pesquisadores, o conhecimento científico é transformado em ações concretas, permitindo a aplicação de tecnologias como a dessalinização de forma sustentável e alinhada às demandas sociais e ambientais”, comenta a historiadora e especialista em antropologia.

“A Fapeal reafirma seu papel estratégico no financiamento de projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida da população alagoana e possibilitem a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas integradas às prioridades de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Estado”, finaliza.