A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu a inclusão de uma criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Arapiraca, por meio de ação judicial. O menino, diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda causada pelo vírus do sarampo, estava internado há cinco meses em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e agora poderá receber os cuidados necessários em sua residência. O caso é acompanhado pela Defensora Pública Bruna Cavalcante, que atua no Núcleo da Saúde da Defensoria Pública em Arapiraca.

A decisão, proferida no mês passado, determina que o Município forneça, em até cinco dias, todos os insumos, terapias e equipamentos prescritos nos relatórios médicos anexados ao processo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de possíveis sanções por desobediência.

O tratamento domiciliar foi recomendado pela equipe médica responsável pelos cuidados com a criança. O Município, após muito relutar, informou que não poderia fornecer os insumos para o acompanhamento domiciliar da criança. Na ação, a defensora pública enfatizou que a família não tem condições financeiras para custear a desospitalização e a manutenção da criança em casa, ressaltando a importância do ambiente domiciliar e de um acompanhamento adequado para garantir qualidade de vida do paciente e sua família.

“Essa criança estava há cinco meses no hospital e agora terá a oportunidade de voltar para casa, recebendo o atendimento necessário. A decisão obriga o Município a cumprir sua responsabilidade, o que é essencial para que o tratamento ocorra no ambiente familiar, mais apropriado para o quadro de saúde dele”, destacou a Defensora Pública Bruna Cavalcante, que continuará monitorando o cumprimento da decisão para assegurar que os direitos da criança sejam efetivados.