A Pharma Vida, farmácia de manipulação que atua em Arapiraca há 7 anos, já trabalha com a produção de medicamentos à base de cannabis desde março de 2024. A autorização para operar esse tipo de matéria-prima foi adquirida através de uma ação impetrada pelo estabelecimento na justiça estadual.

Recentemente, uma sentença dada desta vez pela justiça federal, no dia 21 de janeiro de 2025, ratificou a decisão anterior em esfera estadual e manteve a Pharma Vida apta a fabricar medicamentos à base da cannabis. Com isso, a Pharma Vida tornou-se a primeira farmácia de manipulação do país a obter autorização da justiça federal para fabricar esse tipo de medicamento, pois uma série de outros estabelecimentos já haviam adquirido esse direito ao recorrer à justiça estadual em outros estados e regiões do país.

"A Pharma Vida já tinha autorização pela justiça estadual para trabalhar com cannabis. O que aconteceu foi que o juiz de segunda instância, pertencente ao tribunal, entendeu que trata-se de um caso a ser julgado pela justiça federal e puxou o processo para essa esfera, considerada a competente para realizar o julgamento. A justiça federal reanalisou o processo e confirmou a decisão já dada pela justiça estadual", explicou a advogada Cláudia Mano, representante de um escritório de advocacia que atua em defesa da Pharma Vida e de outras farmácias de manipulação em outros estados e regiões do país.

De acordo com o diretor-técnico da Pharma Vida, Márcio Alexandre, um dos benefícios de uma farmácia de manipulação trabalhar com cannabis é poder atender às dosagens específicas para cada tipo de paciente, conforme o receituário médico.     

Assista logo abaixo a reportagem em vídeo e na sequência, segue a matéria escrita:

Batalha judicial 

A advogada Cláudia Mano explicou também que como se trata de uma sentença de primeiro grau, é uma decisão que ainda cabe recurso, porém nenhum recurso ainda havia sido impetrado nesse sentido, pelo menos até o fechamento desta matéria.

Ela disse ainda que o objetivo da judicialização do caso foi anular uma determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proíbe as farmácias de manipulação de operarem com cannabis medicinal no Brasil.

"As farmácias de manipulação já têm a licença para trabalhar até mesmo com insumos controlados, tarjados (tarja preta), como morfina, hormônios, testosterona, tudo isso está listado, o que queremos é incluir a cannabis também rol de substâncias", explicou Cláudia Mano.

Cláudia Mano também informou que no Sudeste, um levantamento recente feito pelo escritório em que ela trabalha, mostrou que há mais de cem farmácias com provimento judicial favorável para trabalhar com cannabis.

"Tem um ineditismo nesse caso da Pharma Vida por ser uma decisão da justiça federal, portanto, é considerada uma grande vitória nesse sentido, que confirmou no mérito do que se pretendia: manipular medicamentos à base de cannabis", complementou a advogada, que afirmou ainda que essa decisão em nível federal pode abrir caminho para que outras farmácias no Nordeste e de regiões fora do eixo Sul/Sudeste consigam suas próprias liminares e sentenças favoráveis nesse mesmo sentido.