A justiça indeferiu ação ajuizada pela Sociedade Regional de Óptica, Otometria e Contatologia de Alagoas (SROO/AL) contra o radialista André Pepes, que em 2023, afirmou em um podcast que a atribuição para a prescrição de óculos e lentes de contato é de médicos oftalmologistas, e não de optometristas.

Em um podcast sobre saúde, o comunicador André Pepes entrevistou o médico oftalmologista Walberto Santana e, durante o programa foi afirmado que optometristas não pode prescrever lentes corretivas, como óculos de grau e lentes de contato.

O comunicador se recusou a conceder direito de resposta pedido pela entidade que representa os interesses dos optometristas, que reagiram acionando a justiça. Mas o juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Jamil Amil, entendeu que a informação de que os optometristas não podem prescrever lentes corretivas é verdadeira e decidiu em favor de André Pepes, julgando improcedente a ação movida pela SROO.

Em sua decisão, o magistrado citou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131) e legislação para fundamentar a sua decisão:

"Vislumbro que, ao contrário do que a parte autora afirma em sua petição inicial, não foi conferida a possibilidade de prescrição de lentes e de óculos de grau aos optometristas, vez que ato privativo do médico oftalmologista", declarou Jamil Amil.