As universidades federais estão enfrentando uma grave situação de desequilíbrio orçamentário, um verdadeiro colapso financeiro. Desde 2015, o orçamento destinado ao funcionamento dessas instituições vem decrescendo gradativamente, sem acompanhar a expansão de campi, cursos de graduação e pós-graduação e serviços prestados à população. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Joealdo Tonholo, que coordena a Rede Nordeste (Rene) da Andifes, denuncia a situação crítica enfrentada por cerca de 40 mil membros da comunidade acadêmica da instituição.

Ele declara que a nova política de 2025, que impõe limites ao empenho orçamentário, compromete o funcionamento básico das universidades, dificultando a quitação de dívidas acumuladas e a manutenção de serviços essenciais.A nota destaca ainda os impactos da transição entre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que resultaram em cortes significativos e reduziram a capacidade de planejamento das instituições. Segundo Tonholo, mesmo com a liberação total dos recursos previstos para 2025, as universidades continuariam operando no limite.Além disso, o reitor afirma ainda que essa situação cria um clima de insegurança e inviabiliza a gestão eficiente dos contratos, especialmente os que envolvem trabalhadores terceirizados.Leia abaixo a íntegra do documento:

Nota do Reitor

Sobre o orçamento e os limites de empenho nas universidades federais

As universidades federais enfrentam uma grave crise orçamentária. O orçamento está sendo corroído paulatinamente, desde de 2015, levando à beira do abismo da insolvência. O orçamento discricionário nem de longe acompanhou a expansão territorial e dos relevantes serviços prestados à gente brasileira pelas Universidades e Institutos Federais.

A matéria de hoje no portal da Ufal e a nota da Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) relatam com propriedade a situação vivenciada pela comunidade de cerca de 40 mil pessoas, entre docentes, técnicos, estudantes e terceirizados que vivem a Universidade em todas suas dimensões.

A “inovação orçamentária” de 2025 - pautada na imposição de limites de empenho - tem comprometido, de forma direta, o funcionamento das instituições, especialmente diante do acúmulo de dívidas provenientes de restos a pagar de 2024 e da impossibilidade de quitação dos compromissos já vencidos em 2025.

A situação se torna, a cada dia, mais insustentável. A inversão de saldos e os cortes verificados na transição entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) resultaram em perdas significativas para as universidades, reduzindo drasticamente a capacidade de planejamento e execução orçamentária.

A isto se adiciona a perspectiva de uma liberação de recursos sem definição de data específica. Dentro deste quadro, adicione-se a inclusão de limites orçamentários que inviabilizam qualquer forma de planejamento e de eficiência administrativa na execução.

É importante destacar que, mesmo com a liberação integral dos recursos previstos na LOA 2025, as instituições continuariam operando em situação de sufoco e no limiar da insolvência orçamentária, com dificuldades para manter suas atividades básicas e atender às comunidades acadêmicas e a população diretamente beneficiada pelas inúmeras ações de extensão, cultura, pesquisa e inovação.

Nessas condições, torna-se ainda mais difícil pleitear suplementações ao longo do ano. A situação se agrava com o terrorismo fiscal praticado contra os gestores do executivo, sintetizadas pelas infelizes declarações de membros do governo na imprensa [matéria no portal Brasil 247 e matéria do Valor], prolatando ainda mais cortes e bloqueios, trazendo insegurança ao bom funcionamento dos contratos contraídos de forma continuada, que envolvem pessoas terceirizadas e empresas de todo o território nacional.

Pior ainda é o contraste de posicionamento deflagrado entre “gestores da economia”, pregadores de cortes e contingências, com os estudos do próprio governo, a exemplo da divulgação do superavit parcial de R$ 74 bilhões pelo Ipea (site do Ipea]).

Reiteramos a urgência de medidas por parte do governo federal na recomposição do orçamento e prover sua liberação integral para garantir o pleno funcionamento das instituições federais – particularmente universidades e institutos federais - assegurando o compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade.

Isto é o mínimo que se pode esperar de um governo progressista que acredita que a educação pode ser elemento de transformação social, redução das desigualdades e promotor da cidadania.