Defensoria garante nomeação de candidato aprovado em concurso para o município de Craíbas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de motorista no município de Craíbas. O caso foi acompanhado pelo defensor público André Chalub Lima.

O cidadão havia sido aprovado em 14º lugar no concurso regido pelo Edital nº 001/2015, porém, nunca foi nomeado já que o município contratou servidores de forma precária para exercer a mesma função.

O caso foi levado à justiça em 2020, mas apesar das provas apresentadas, a ação foi inicialmente julgada improcedente, e a decisão foi mantida em segunda instância. Inconformada, a Defensoria Pública ingressou com uma ação rescisória no TJAL, demonstrando que, além dos funcionários precarizados, o município havia nomeado outros dois aprovados no certame — um deles, inclusive, com classificação inferior à do assistido, o que comprovava a existência de cargos vagos.

O Tribunal de Justiça acatou as alegações da Defensoria Pública e determinou a nomeação do cidadão, tendo em vista a comprovação documental da existência de vagas disponíveis e que outros aprovados foram chamados.‌‌