A Justiça Federal condenou a Organização de Ensino Superior Anchieta (OESA/FAR) a indenizar alunos que cursaram Pedagogia e Teologia no município de Penedo, em Alagoas, por meio de instituições sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A sentença reconheceu que os cursos foram ofertados de forma ilegal e que os diplomas emitidos não têm validade oficial.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Alagoas após uma ação civil pública movida inicialmente pela Defensoria Pública do Estado. O processo foi transferido para a Justiça Federal e passou a ser acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a ação, os estudantes frequentaram as aulas normalmente e pagaram mensalidades, acreditando que teriam acesso a diplomas reconhecidos pelo MEC. No entanto, a OESA/FAR operava em convênio com entidades sem credenciamento, como IDERC, FUNESO, UNESF, INET e PROEX Nordeste.

A Justiça determinou que a OESA/FAR devolva todos os valores pagos pelos alunos — incluindo mensalidades, taxas e matrículas — e pague R$ 10 mil a cada um a título de indenização por danos morais. As demais instituições envolvidas já foram condenadas em outro processo.

Estudantes devem procurar a DPU

Os alunos prejudicados devem comparecer presencialmente à sede da DPU em Maceió para dar início à fase de liquidação da sentença. É necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com a instituição, como contratos, comprovantes de pagamento e certificados.

A unidade fica localizada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Bairro Pajuçara, e funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (82) 3194-2300 ou (82) 9.9131-0003 (WhatsApp).