A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) anunciou uma recomposição excepcional da tarifa a ser cobrada pela Concessionária Águas do Sertão. A medida impactará diretamente os municípios do Bloco B, que abrange as regiões do Agreste e Sertão de Alagoas.

De acordo com a resolução, publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (12), a nova estrutura tarifária entrará em vigor a partir do dia 11 de setembro.

A decisão da Diretoria Colegiada da ARSAL se baseia no Termo de Autocomposição, firmado no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado, além de estar em conformidade com o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos para essas regiões.

A recomposição abrange diversas categorias de consumo, incluindo residencial, comercial, industrial, pública, tarifa social, água bruta, carro pipa e filantrópica. Os valores variam conforme a faixa de consumo em metros cúbicos (m³) e o município.

O documento traz em anexo os novos valores, que serão praticados a partir de setembro, usando como exemplo o consumo residencial em quatro cidades que serão impactadas pelas medidas.

• Batalha: R$6,894 por m³;

• Pão de Açúcar: R$5,272 por m³;

• Penedo: R$5,396 por m³;

• Porto Real do Colégio e São Miguel dos Campos: R$4,640 por m³.

A recomposição excepcional visa adequar a remuneração da concessionária aos custos da prestação dos serviços, conforme previsto no contrato de concessão, e terá impacto direto nas contas de água e saneamento dos moradores e estabelecimentos comerciais e industriais das regiões abrangidas.

Vale lembrar que a Águas do Sertão é alvo de críticas por usuários dos serviços que reclamam que há falha no abastecimento de água, sobretudo em áreas do Sertão. O caso chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Alagoas por intermédio do deputado Inácio Loiola (MDB).

O parlamentar também apresentou denúncia formal ao Ministério Público Estadual, em novembro de 2024, contra a má prestação de serviço por parte da Águas do Sertão.

Confira as 34 cidades que fazem parte do Bloco B, região afetada pelo reajuste:

1 - Água Branca

2 - Belo Monte

3 - Cacimbinhas

4 - Carneiros

5 - Delmiro Gouveia

6 - Dois Riachos

7 - Feira Grande

8 - Igaci

9 - Igreja Nova

10 - Inhapi

11 - Jaramataia

12 - Junqueiro

13 - Maravilha

14 - Mata Grande

15 - Monteirópolis

16 - Olho D'Água do Casado

17 - Olivença

18 - Ouro Branco

19 - Palestina

20 - Palmeira dos Índios

21 - Pão de Açúcar

22 - Pariconha

23 - Penedo

24 - Piaçabuçu

25 - Piranhas

26 - Poço das Trincheiras

27 - Porto Real do Colégio

28 - Quebrangulo

29 - Santana do Ipanema

30 - São Brás

31 - São José da Tapera

32 - São Miguel dos Campos

33 - Senador Rui Palmeira

34 - Traipu