A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco em Alagoas participou, nesta quinta-feira (28), da primeira reunião interiorizada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), realizada em Arapiraca. O encontro marcou um avanço importante na interiorização das discussões sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, especialmente em comunidades tradicionais do agreste e sertão alagoanos.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT19), Secretaria do Trabalho do Estado de Alagoas, Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, Procuradoria Geral do Município de Arapiraca, Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Defesa Civil, entre outros atores locais e regionais.

Durante o encontro, foram apresentados relatos de situações de vulnerabilidade enfrentadas por trabalhadores alagoanos em estados como São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso e Santa Catarina. As denúncias incluíram condições degradantes de alojamento, retenção de documentos, jornadas exaustivas e ausência de garantias trabalhistas.

Segundo a procuradora do trabalho Marcela Dória, membro da Coetrae e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o momento foi fundamental para dar voz às comunidades locais: “Um dos objetivos dessa reunião foi justamente fazer uma escuta social da comunidade local e da região, trazendo elementos para planejar futuras atuações preventivas e repressivas. A participação da FPI trouxe elementos importantes das fiscalizações em comunidades tradicionais, fortalecendo a integração com a Coetrae.”

O procurador da República Eliabe Soares, que representou o MPF, destacou a importância da interiorização: “Há muitas comunidades tradicionais na região de Arapiraca. Nosso objetivo é que o trabalho da Coetrae chegue ao conhecimento dessas populações e que possamos avançar no combate à escravidão contemporânea com o apoio também da imprensa e da sociedade.”

O coordenador da FPI em Alagoas, o procurador da República Érico Gomes, reforçou o compromisso da iniciativa com o tema: “A participação da FPI nesta reunião demonstra o nosso empenho em integrar esforços para erradicar o trabalho escravo em Alagoas. Esse tema será levado também para nossas atividades de campo e para os relatórios que elaboramos, garantindo que os órgãos competentes possam adotar providências.”

Entre os encaminhamentos, ficou definido que a Coetrae irá oficiar a nova Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedhu) para acelerar a instalação definitiva da comissão, com nomeação da equipe técnica e convocação da sociedade civil. Também foi discutida a criação de grupos móveis de fiscalização em Alagoas e a realização de capacitações para agentes públicos e privados, incluindo o Sine municipal e estadual, a fim de identificar situações de aliciamento de trabalhadores.

A reunião também ressaltou a importância do projeto Ominira Liberdade, desenvolvido pela Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais com apoio da FPI, que tem identificado rotas de migração de trabalhadores alagoanos em condições precárias. “Os relatos coletados durante esta etapa da FPI serão reunidos em relatório a ser encaminhado ao MPT e à própria Coetrae, para subsidiar providências legais e políticas públicas específicas”, destacou Elis Lopes, coordenadora da Rede.

Instituída em 2024 pelo Decreto Estadual nº 99.820, a Coetrae tem como função avaliar, acompanhar e propor ações de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão em Alagoas.

Compõem a comissão, além da Secretaria de Direitos Humanos, o Gabinete Civil, as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), de Agricultura e Pecuária (Seagri) e da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef); o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também integram a comissão, representando a sociedade civil, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alagoas (Fetag) e a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais de Alagoas.