CPMI cancela sessão após investigados apresentarem atestado e habeas corpus

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).

O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.

Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.

O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Embora tenha sido convocado à CPMI como testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a condição dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

“No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.

Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS, tendo sido alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF).

Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido como principal operador do esquema. Todos negam as acusações.

“De acordo com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.

Desdobramentos

Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.