O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, repercutiu nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode propor o impeachment de ministro da suprema corte. 

“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF. Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, reagiu ele, durante sessão do Plenário do Senado.

Ele destacou que somente uma alteração na legislação poderia validar uma decisão como essa. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, completou.

A decisão do ministro Gilmar Mendes é provisória e deve ser analisada pelo plenário do STF.