O reajuste no salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovado na tarde de terça-feira (3), tem um impacto previsto de R$ 790 milhões, maior do que a expectativa de receita de 95% dos municípios brasileiros.

A votação da urgência e do mérito dos projetos foi feita a toque de caixa após um acordo fechado por líderes – as propostas foram aprovados por deputados e senadores, em votações em plenário, em menos de três horas.

Os reajustes aos servidores seguem para sanção do presidente Lula.

Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. E estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários.

De acordo com informações enviadas pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual (LOA) e referendadas pelo Congresso Nacional, ao final de 2025, a previsão é que os ajustes tenham impacto de R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.

Orçamento dos municípios

De acordo com dados de receitas orçamentárias municipais em 2024 compilados pelo Tesouro Nacional no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), 5.271 municípios registraram uma receita esperada abaixo do valor aprovado pelo Congresso como remuneração dos servidores. Ao todo, são 5.526 municípios.

Os dados analisados pelo g1 foram do ano de 2024, porque os números referentes ao ano de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis no site do Tesouro Nacional.

Além disso, foram utilizados como parâmetro as receitas, uma vez que as despesas totais incluem gastos que vão além do necessário para o funcionamento dos serviços públicos, como pagamento de juros e multa.

🔎Nenhum desses municípios têm mais de 250 mil pessoas, sendo que 83 deles têm entre 100 e 250 mil pessoas. E juntos, eles totalizam uma população de 96,6 milhões de pessoas. Em média esses municípios somam, 18 mil habitantes.
E, pelo menos, 2.625 desses municípios orçaram uma receita equivalente a até 10% (R$ 79.041.865) do valor total que o Congresso vai gastar com os reajustes.

Além disso, os municípios de Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), com população de até 6 mil habitantes, orçaram uma receita menor do que R$ 10 milhões.

Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro foi a unidade federativa que mais reuniu, proporcionalmente, municípios que tiveram receita acima de R$ 790 milhões.

Por lá, foram 26, dentre os 91, equivalente a 28,6%. Em seguida aparece o estado de São Paulo, com 71 municípios (11% do total). Seis estados tiveram apenas um município com receita acima do reajuste e outros quatro tiveram apenas dois municípios acima deste parâmetro.