Prefeitura de Inhapi amplia contrato para quase R$ 16 milhões após aderir a ata sob investigação

Um levantamento da Transparência Nordeste identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos no município de Inhapi, no Sertão de Alagoas. A análise envolve contratos firmados pela gestão do prefeito Luiz Celso Malta Brandão Filho com a empresa AM da Silva Serviços & Locações Ltda.

De acordo com os dados apresentados, a contratação teve início em 2022, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, com valor inicial de R$ 4.141.500,00. No entanto, ao longo de menos de três anos, os valores cresceram de forma significativa, chegando a R$ 17.070.671,29 em empenhos, dos quais R$ 15.952.704,82 já foram pagos.

O aumento representa uma elevação de aproximadamente 250% no contrato, o que acendeu alerta nos órgãos de controle.

Entre os principais pontos levantados no relatório estão falhas na transparência pública, com ausência de documentos essenciais nos portais oficiais, além de empenhos com descrições genéricas, sem detalhamento suficiente que comprove a execução dos serviços.

A auditoria também aponta possível incompatibilidade entre o objeto contratado e a capacidade operacional da empresa. Segundo o levantamento, o endereço vinculado à empresa não apresentaria estrutura física adequada para a execução dos serviços contratados.

Outro aspecto considerado sensível diz respeito à origem da ata de registro de preços utilizada pelo município. Conforme o relatório, há um procedimento investigativo em andamento no âmbito do Ministério Público relacionado a essa ata, o que pode indicar vício de origem no processo.

Nesse contexto, especialistas apontam que a utilização de uma ata sob investigação pode comprometer a validade dos contratos dela derivados, ampliando os riscos jurídicos e administrativos para a gestão municipal.

Diante das inconsistências, o relatório foi encaminhado para órgãos de controle, incluindo o Ministério Público de Alagoas, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

A Transparência Nordeste informou que o levantamento foi realizado com base em dados públicos e critérios técnicos de auditoria, sem emissão de juízo definitivo, e tem como objetivo contribuir com o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Inhapi não se pronunciou sobre os apontamentos. Caso haja manifestação, o espaço segue aberto para atualização.