A Justiça de Alagoas marcou para o dia 27 de maio a audiência de instrução e julgamento da ação penal que tem como réu o vereador Bonifácio Galdino Bomfim, conhecido como “Neto Bomfim”. O caso, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, deve avançar neste mês com a fase considerada decisiva para a definição sobre eventual responsabilização criminal do parlamentar, que também ocupa a presidência da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal).

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e tem como base um episódio ocorrido em 14 de setembro de 2024, no centro do município de Jundiá. De acordo com a acusação, o vereador teria tentado matar Ednaldo Freitas da Silva ao utilizar um veículo Pajero para atingir a motocicleta da vítima em alta velocidade. O MPAL alega que a motivação do crime seria fútil, ligada a questões político-partidárias.

Ainda conforme a denúncia, após a colisão inicial, a vítima caiu ao chão e o acusado teria tentado um novo investimento com o carro, ação que só não se concretizou devido à intervenção de um terceiro, que posicionou outro veículo entre os envolvidos. O Ministério Público também aponta que o vereador teria ameaçado de morte Mércia Vanderly Buarque da Silva, esposa da vítima, que presenciou a situação.

A vítima, Ednaldo Freitas da Silva, é pai do vereador Ednaldo Freitas da Silva Filho, conhecido como “Júnior Machado”, que exerce mandato no município de Jundiá e, à época dos fatos, era candidato à reeleição. De acordo com os autos, o parlamentar foi incluído pelo Ministério Público como uma das testemunhas do caso, e a relação familiar foi confirmada em depoimento pela esposa da vítima. A acusação aponta que o conflito entre as partes teria origem em disputas político-partidárias locais.

Os fatos foram enquadrados como tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de ameaça, conforme previsto no Código Penal.

Na fase inicial do processo, a defesa de Neto Bomfim apresentou resposta à acusação alegando, entre outros pontos, inépcia da denúncia e nulidades no inquérito policial. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Vinícius Garcia Modesto, que considerou que a peça acusatória atende aos requisitos legais e que eventuais falhas na investigação não comprometem o andamento da ação penal.

O magistrado também negou o pedido de absolvição sumária, destacando que as teses defensivas, como a alegação de legítima defesa putativa e ausência de dolo, exigem análise aprofundada de provas, o que deve ocorrer durante a instrução processual.

Com isso, o processo segue para a audiência de instrução e julgamento, etapa em que serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e colhidos elementos que subsidiarão a decisão judicial. O juiz determinou ainda a expedição de ofícios à Prefeitura de Jundiá e a estabelecimentos próximos ao local do fato para verificar a existência de imagens de câmeras de segurança que possam contribuir com o esclarecimento do caso.

A audiência está prevista para ocorrer presencialmente no fórum da comarca, com possibilidade de participação virtual de advogados e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.