O Ministério Público de Alagoas (MPAL) converteu em Inquérito Civil Público as investigações que apuram uma série de irregularidades na Associação Abraçando Vidas, uma Organização Não Governamental (ONG) sediada no município de Lagoa da Canoa. O desdobramento é reflexo de denúncias que vieram a público em 2024, envolvendo falta de transparência com dinheiro público e a prestação ilegal de serviços de saúde.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Schitini de Souza, intensifica a cobrança sobre a entidade, que já havia ignorado notificações anteriores do Ministério Público.

O caso ganhou repercussão em 2024, após denúncias apontarem que a ONG recebeu R$ 1.350.000,00 por meio de emendas parlamentares liberadas em 2020 pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), de autoria do ex-deputado estadual Jairzinho Lira.

Apesar do valor substancial, certidões da época confirmaram que a associação não possuía nenhum registro de prestação de contas sobre a aplicação desse dinheiro. Na ocasião, a tesouraria da ONG alegou que a ausência de dados se tratava apenas de um "problema burocrático”.

Além do mistério financeiro, a associação passou a ser monitorada por exercer atividades para as quais não tinha autorização legal. Embora registrada para atuar apenas nas áreas de cultura, arte e assistência social, a ONG promovia atendimentos médicos e odontológicos.

Com o avanço das investigações do Ministério Público — iniciadas formalmente em janeiro de 2025 —, o cenário se agravou. A promotoria agora investiga o descarte inadequado de resíduos odontológicos, como materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, gerando grave risco à saúde da população local.

Com a abertura do Inquérito Civil Público, a diretoria da Associação Abraçando Vidas terá um prazo rigoroso determinado para apresentar todos os balanços financeiros referentes aos anos de 2020 a 2023, além de alvarás de funcionamento e as devidas licenças sanitárias.

Caso as exigências não sejam cumpridas, os responsáveis pela ONG poderão responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes contra a saúde pública.