A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar hoje a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação à Justiça.

O que aconteceu
Eduardo é acusado de atuar para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotar sanções contra ministros do STF e medidas comerciais contra o Brasil. Segundo a denúncia da PGR, ele teria se empenhado para vincular o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros a decisões do Supremo, chegando a se referir à medida como "tarifa Moraes".

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria em setembro de 2025 e aceita por unanimidade pela Primeira Turma em novembro do mesmo ano. O documento cita entrevistas, declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais Eduardo admite ter atuado em favor da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a Lei Magnitsky contra Moraes.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF e também não constituiu advogado para atuar no processo. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a sua defesa.

A DPU pediu o adiamento do julgamento e questionou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o pedido enviado na última sexta-feira (12), o relator seria também uma das supostas vítimas dos fatos narrados na denúncia, o que justificaria seu impedimento.

Moraes negou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para hoje (16). Na decisão proferida, Moraes considerou não haver violação aos princípios de juiz natural e colegialidade no julgamento.

Os defensores também pediram a convocação de um ministro de outra turma para compor o colegiado. Segundo a DPU, a medida evitaria eventual empate no julgamento, especialmente diante da vaga atualmente existente na Primeira Turma.