Justiça suspende sepultamentos em cemitério de Piaçabuçu após ação do MPAL

A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do Pontal do Peba, localizado em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apontou uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no local.

A ação foi proposta após inspeções realizadas pelo MP com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante as vistorias, foram constatados problemas como exposição de ossadas e restos mortais, ausência de licenças ambientais obrigatórias, falta de gerenciamento adequado dos resíduos cemiteriais e deficiências no sistema de esgotamento sanitário.

Segundo o promotor de Justiça João Batista Filho, responsável pelo caso, a situação encontrada representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de desrespeito às famílias e às pessoas sepultadas no local.

“A situação é desastrosa, de total descaso e desrespeito à população. Verificamos exposição de ossadas e restos mortais, ausência de gerenciamento dos resíduos cemiteriais e problemas relacionados ao esgotamento sanitário. Também foram identificadas irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários”, afirmou o promotor.

Durante uma vistoria realizada no início deste mês, representantes da Prefeitura de Piaçabuçu acompanharam a inspeção e reconheceram a existência dos problemas. Na ocasião, também foi mencionada a intenção de transferir o cemitério para outra área, embora ainda sem a apresentação de estudos técnicos.

Ao analisar o caso, o juiz Edmilson Machado Neto determinou a adoção de medidas emergenciais, incluindo a proibição da abertura de novas covas, jazigos ou qualquer ampliação da área do cemitério.

Com a decisão, os sepultamentos deverão ser realizados no cemitério localizado na sede do município até que uma nova área seja implantada. O município também ficará responsável por garantir, sem custos, o translado dos corpos e o transporte dos familiares para os atos fúnebres.

A Justiça ainda estabeleceu prazos para o recolhimento das ossadas expostas, elaboração de um plano de catalogação dos restos mortais, apresentação de um cronograma para encerramento das atividades do cemitério e definição de uma nova área para funcionamento do equipamento, observando todas as exigências ambientais previstas na legislação.

Em caso de descumprimento das determinações, o município poderá ser penalizado com multas diárias que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. As penalidades também poderão ser aplicadas para cada novo sepultamento realizado no local após a intimação da decisão judicial, com valores que podem chegar a R$ 150 mil, destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.