O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que teria efeito prático de anular o julgamento que o condenou pela tortura e morte do menino Henry Borel, com pena de mais de 43 anos de prisão.

O recurso contestava a decisão da 7ª Câmara Criminal que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra localidade. Os advogados alegavam que a repercussão do crime na imprensa poderia atingir a parcialidade dos jurados.

Se a nova contestação fosse aceita, o júri poderia ser realizado novamente. No entanto, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes negou a admissão do recurso, confirmando a legalidade da decisão do julgamento e argumentando que a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior.

Portanto, a condenação contra Jairo continua sendo válida.

Condenação e julgamento

O ex-vereador foi condenado em 4 de junho a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias pela morte do menino Henry Borel, seu enteado de 4 anos.

A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo.

Relembre o caso

Com apenas 4 anos de idade, Henry Borel foi morto no dia 8 de março de 2021. O laudo do IML (Instituto Médico-Legal) identificou 23 lesões no corpo da criança, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus na época.

O caso gerou ampla repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.