Justiça Eleitoral se pronuncia sobre polêmica envolvendo propaganda política na Ufal de Arapiraca

A polêmica envolvendo materiais de conteúdo político dentro da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Arapiraca, ganhou um novo capítulo. A Justiça Eleitoral se pronunciou neste sábado (10) e fez um alerta: ninguém pode entrar na universidade e retirar, por conta própria, materiais que considere propaganda eleitoral irregular.

Em nota pública, o juiz Anderson Santos dos Passos, da 55ª Zona Eleitoral, afirmou que a fiscalização e a determinação de retirada de propaganda eleitoral são atribuições exclusivas da Justiça Eleitoral.

O magistrado destacou que destruir, alterar ou impedir a veiculação de propaganda regularmente utilizada pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 331 e 332 do Código Eleitoral.

A nota também esclarece que a legislação protege a liberdade de expressão nas universidades. No entanto, cabe à autoridade judicial avaliar se determinado material representa manifestação legítima do pensamento ou propaganda eleitoral irregular.

O caso será investigado. A Justiça Eleitoral orienta que denúncias sejam encaminhadas à 55ª Zona Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou pelo aplicativo Pardal, acompanhadas de fotos, vídeos e informações sobre os fatos.

O comunicado foi divulgado após notícias de que pessoas teriam entrado no campus da Ufal para retirar materiais considerados propaganda eleitoral. A nota não confirma a ocorrência de crime nem aponta responsáveis.