Prefeituras têm até quinta-feira (15) para enviar dados eleitorais ao TSE

As prefeituras têm até esta quinta-feira (15) para cumprir duas obrigações previstas no Calendário Eleitoral de 2026. As informações devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos setores responsáveis de cada município.

Uma das obrigações é destinada às secretarias municipais de Fazenda, que devem enviar arquivos eletrônicos com notas fiscais referentes ao fornecimento de bens e serviços para campanhas eleitorais. O envio contempla documentos emitidos entre o prazo final para o registro de candidaturas e o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

A outra exigência é direcionada aos chefes dos Executivos municipais, que devem encaminhar ao TSE um arquivo com a identificação dos permissionários de serviços públicos. A obrigação abrange as permissões concedidas entre 8 de setembro e 4 de outubro.

As duas medidas estão previstas na Resolução nº 23.760/2026, que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições de 2026. O envio dos dados auxilia a Justiça Eleitoral na fiscalização das receitas e despesas de campanha.