Rogério Nezinho cobra fiscalização da Prefeitura sobre serviços da Casal em Arapiraca

O vereador Rogério Nezinho cobrou explicações da Prefeitura de Arapiraca sobre a fiscalização dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O assunto foi discutido durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, para debater os problemas de abastecimento de água enfrentados pela população.

Durante o encontro, o parlamentar apresentou documentos que, segundo ele, demonstram que a Prefeitura também possui responsabilidades no acompanhamento dos serviços, embora a Casal seja responsável pelo fornecimento de água.

Entre os documentos apresentados está o Contrato de Programa nº 543/2011, firmado em outubro de 2011, com prazo de 30 anos. O acordo estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos serviços por parte do Município.

De acordo com Rogério Nezinho, o contrato prevê a criação de uma comissão municipal para acompanhar a execução dos serviços, além da participação da Prefeitura na fiscalização realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Cobranças à Prefeitura

Durante o pronunciamento, o vereador apresentou três questionamentos à administração municipal. Ele quer saber se a comissão de acompanhamento foi criada, quem são seus integrantes e quais relatórios foram produzidos ao longo dos anos.

Também questionou se a Prefeitura recebeu recursos financeiros da Casal em decorrência do contrato e, em caso positivo, quais foram os valores e as finalidades dos repasses.

Outro ponto levantado foi a manutenção do contrato diante das reclamações recorrentes sobre a falta de água em diferentes bairros e comunidades de Arapiraca.

“Faço essa cobrança com tranquilidade, com base nos documentos. É com datas, documentos e fatos que se combate a desinformação”, afirmou Rogério Nezinho.

Fiscalização e responsabilidades

O parlamentar destacou que o contrato estabelece obrigações de acompanhamento e permite ao Município comunicar formalmente à Arsal eventuais irregularidades na prestação dos serviços.

Segundo ele, é necessário esclarecer quais medidas foram adotadas pela Prefeitura para cobrar melhorias no abastecimento e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Vavazinho, que também cobrou soluções para os problemas enfrentados pela população.

Rogério Nezinho elogiou a iniciativa e defendeu a participação da Câmara Municipal na busca por respostas.

“É inadmissível que a segunda maior cidade de Alagoas continue sofrendo com a falta de água. Todos nós conhecemos famílias que enfrentam esse problema. A Prefeitura precisa explicar o que está acontecendo e dizer quais providências vai tomar”, declarou.

Ao final, o vereador afirmou que continuará acompanhando a situação e cobrando medidas para melhorar a regularidade do abastecimento.

O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Arapiraca e a Casal apresentem esclarecimentos sobre os questionamentos levantados durante a audiência pública.