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Tag: #decisão
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STF derruba decisão que autorizava censura a HQ
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a censura "viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública"
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Em rede social, Regina Duarte condena censura de Marcelo Crivella à Bienal do Rio
Apoiadora do governo de Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte também havia se manifestado rede social quando o presidente transferiu o Conselho Superior do Cinema (CSC) da estrutura do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.
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Em nova decisão, Justiça do Rio autoriza prefeitura a recolher livros com temática LGBT
O caso acontece depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças", em seu Twitter na noite de quinta (5)
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Bolsonaro dá pensão vitalícia para crianças com microcefalia vítimas da zika
Decisão foi pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro
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Justiça dá prazo de 6 meses para Estado pôr em funcionamento as Casas de Custódia
Sindpol, em conjunto com a Defensoria Pública, conquista tutela antecipada, determinando que o Estado coloque em funcionamento as casas de custódia
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Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena