Tag: #legislativo

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  JHC diz que Zona Azul é Inconstitucional e aciona Ministério Público de Contas

  Para JHC taxa não pode ser cobrada através de Decreto do Executivo.

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  Qual o papel do Legislativo na vida das pessoas?

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  MPE instaura inquérito para apurar irregularidades na Assembleia Legislativa

  Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE); iniciativa é do deputado federal JHC

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  Reunião analisará proposta do Legislativo para pagamento de IR ao Tesouro Estadual