Reunião analisará proposta do Legislativo para pagamento de IR ao Tesouro Estadual

Uma reunião envolvendo o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa de Alagoas analisará a proposta do Poder Legislativo sobre o pagamento do Imposto de Renda que a Casa de Tavares Bastos deve ao Tesouro Estadual. O encontro foi marcado para esta quinta-feira (14) pelo judiciário e acontece no gabinete do desembargador Tutmés Airan. 

A sugestão prospota pela Mesa Diretora da ALE prevê uma moratória no pagamento do IR, a ser dividida de duas formas: o imposto começaria a ser pago integralmente a partir de 2020, mês a mês; já os valores entre 2016 e 2020 seriam quitados em 96 parcelas, a começar de setembro de 2017.

O Ministério Público Estadual de Alagoas vai participar da reunião, mesmo já tendo se manifestado de forma contrária a qualquer tipo de negociação por entender que esse é um direito indisponível. Isso significa que o Estado não poderia abrir mão dessa receita.

Pelo MPE/AL, participarão o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.