Tags
Tag: #lei
Encontrado 482 resultados-
Com vetos derrubados, governo publica lei que acaba com saídas temporárias de presos
-
De Rodrigo Cunha, nova lei vai combater bullying e agressões psicológicas no esporte
-
Aprovada atualização da Lei Geral do Turismo; texto retorna para a Câmara
-
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
-
Em Arapiraca: Lei altera competência e denominação de Varas do município
-
Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada