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Tag: #lei
Encontrado 483 resultados-
Sancionada lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que Institui Dia da Policial Feminina
A data será comemorada anualmente em 28 de novembro
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Lei de Inovação de Maceió é aprovada na Câmara Municipal
A ação inédita, apresentada pelo Executivo Municipal, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação
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Rodrigo Cunha promove debate entre artistas e setor hoteleiro sobre Lei do Turismo
A Lei Geral do Turismo já foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado
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Promotores entregam representação contra lei que libera venda de bebidas em arenas
Lei foi sancionada pelo Governo e publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial
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Sanção de nova lei deve alterar edital para eleições de conselheiros tutelares
Projeto do vereador Samyr Malta representa consenso sobre grau de escolaridade exigido dos candidatos
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Patrulha Maria da Penha em Maceió acompanha atualmente 119 mulheres
Dados sobre a atuação a patrulha foram apresentados para representantes dos setores envolvidos, na sede do Juizado da Mulher