Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

Ativistas entregam ao STF manifesto pedindo fim do foro privilegiado

Abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas pedindo o fim do foro privilegiado de parlamentares

STF retoma nesta tarde julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

Nesta quinta-feira será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes

Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais

As duas posições presentes no julgamento restringem, com diferentes extensões, a competência do STF para julgar deputados federais e senadores por crimes comuns. A análise do caso retorna na sessão desta quinta-feira (3).

Lewandowski vota pela restrição ao foro; sessão é suspensa