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Fachin nega recuso contra decisão que permite prisão na 2ª instância após condenação
O recurso havia sido protocolado em 2016
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STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política
STF derruba limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política
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Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo
O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes
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Por auxílio-moradia de R$ 4.377, juízes federais fazem paralisação nesta quinta
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Defesa de Lula será avisada 48 horas antes de julgamento decisivo
No julgamento, serão analisados os embargos de declaração apresentados pela defesa. Dependendo do resultado, o ex-presidente pode ser preso.
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STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS